domingo, 15 de janeiro de 2012

Financiamento de campanha nos Estados Unidos é o melhor incentivo para adotarmos o financiamento público de campanha


O Globo de hoje traz uma excelente reportagem sobre financiamentos privados de campanha. A correspondente Fernanda Godoy escreve (“O nonsense do financiamento eleitoral nos EUA”) sobre os Super PAC (Comitês de Ações Política), “os maiores financiadores da campanha deste ano, com estimativas bilionárias”. Segundo a reportagem, os Super PACs estão viabilizando “anúncios com pouco controle e muita negatividade”. Os Super PACs “não têm limites para receber doações, ao contrário do que ocorre com candidatos e partidos, que só podem aceitar contribuições individuais de até US$ 2.500.”
Para Hedrick Smith, ex-chefe da sucursal do “New York Times” em Washington, autor do clássico “Powergame: how Washington works” (O jogo do poder: como Washington funciona), vencedor do prêmio Pulitzer, “o dinheiro dos PACs tem um efeito enorme na campanha e nas políticas públicas”. Diz ele:
— Esses doadores usam dinheiro para comprar acesso ao Congresso e à Casa Branca. Eles não compram votos porque seria crime, mas exercem uma influência tremenda. E agora os Super PACs multiplicam esse efeito.
“Power game” relata a criação dos PACs nos anos 70, como um veículo para canalizar doações de sindicatos, e a expansão de sua influência nos anos 80.
— A partir do momento em que a FEC (Comissão para Eleições Federais) autorizou as doações de corporações, os portões foram arrombados. Nas eleições de 2010 (para o Congresso) as doações de corporações para o Partido Republicano foram de US$ 1 bilhão; as dos sindicatos para o Partido Democrata somaram US$ 10 milhões - disse.
O Center for Responsive Politics também denuncia “a falta de transparência dos Super PACs, que só emitirão o primeiro relatório das doações recebidas no dia 31 de janeiro, quando as primárias já poderão estar decididas”.
Aqui no Brasil, o financiamento público através do Horário Eleitoral Gratuito é muito bom, mas é insuficiente. É preciso que o financiamento público seja total, sem um único centavo de financiamento privado. Evita manipulções e sai bem mais barato para os cofres públicos. Acrescente-se a isso o voto unicamente em partidos, onde ficará mais fácil a identificação do eleitor com a proposta política que melhor vai representá-lo. Isso seria uma verdadeira aula de democracia à chamada “maior democracia”.